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No que se refere à responsabilização civil do servidor por...
No que se refere à responsabilização civil do servidor por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais, pode-se afirmar corretamente que:
A
será exclusiva do agente quando o dano decorrer de ação dolosa, ficando isenta de responsabilidade a respectiva pessoa jurídica de direito público.
B
depende de comprovação de sua culpa.
C
depende de prévia punição administrativa, no âmbito de processo disciplinar.
D
é objetiva.
E
é obstada pela absolvição criminal por falta de dolo.