Uma empresa pública de infraestrutura viária, responsável pela implantação e manutenção de rodovias, elaborou um projeto de construção de um trecho de ligação entre duas cidades. Durante a fase de estudos técnicos e de viabilidade da obra, foi identificado que o traçado mais adequado da rodovia atravessa uma área composta por propriedades privadas. Esse contexto tornou necessária a declaração da área como de utilidade pública e a realização de desapropriações. Considerando a situação hipotética apresentada e as legislações referentes à declaração de utilidade pública e às desapropriações, julgue os itens subsequentes. Em caso de falta de acordo acerca dos valores indenizatórios na situação de desapropriação, um juiz designará um perito para avaliação dos bens.

Em caso de falta de acordo acerca dos valores indenizatór...

Q4404461

Em caso de falta de acordo acerca dos valores indenizatórios na situação de desapropriação, um juiz designará um perito para avaliação dos bens.

Certo

Errado