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O descumprimento de dever funcional pelo agente público...
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Q4404743
Teclas de Atalhos
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Quanto aos deveres funcionais, às responsabilidades do agente público e às normas de conduta no exercício da função pública, julgue os itens seguintes.
O descumprimento de dever funcional pelo agente público somente gera responsabilização quando houver comprovação de dano material ao erário.
C
Certo
E
Errado