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Durante uma diligência, o Fiscal emite um auto de infração fundamentado em um fato que ...
Durante uma diligência, o Fiscal emite um auto de infração fundamentado em um fato que se revela juridicamente inexistente após a instrução do processo, o que compromete a validade do ato. Sobre os elementos constitutivos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
A competência é o elemento que define o resultado prático imediato que a Administração deseja alcançar, sendo passível de delegação mesmo quando a lei a atribui com exclusividade a determinado órgão.
B
O motivo corresponde aos pressupostos de fato e de direito que servem de fundamento para a prática do ato, sendo que a sua falsidade ou inexistência acarreta a nulidade insanável da manifestação de vontade.
C
A finalidade é o elemento sobre o qual recai a discricionariedade administrativa, permitindo ao agente escolher o objetivo de interesse público ou privado que melhor atenda à conveniência da gestão.
D
O objeto do ato administrativo confunde-se com a sua motivação, consistindo na exposição por escrito das razões que levaram o agente público a decidir pela aplicação de determinada penalidade.