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Mesmo após sucessivas notificações formais expedidas pela...
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Q4409997
Teclas de Atalhos
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Mesmo após sucessivas notificações formais expedidas pela Administração, uma empresa contratada para o fornecimento de bens continuou a descumprir cláusulas consideradas essenciais ao adequado atendimento do interesse público. Diante da reiteração das falhas verificadas na execução contratual, o gestor de contratos instaurou procedimento administrativo com a finalidade de apurar os fatos e avaliar a eventual aplicação de sanção, observando os trâmites legais pertinentes. À luz desse contexto, com base exclusivamente na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
O descumprimento contratual não gera sanções administrativas.
B
A penalidade pode ser aplicada de forma imediata e sumária.
C
O gestor aplica sanções sem participação da autoridade.
D
Notificações formais dispensam a instauração de processo.
E
A sanção exige processo administrativo com contraditório.