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Os serviços públicos são atividades assumidas pelo Estado para satisfazer necessidades ...

Os serviços públicos são atividades assumidas pelo Estado para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade sob regime jurídico de direito público. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.


A

Os serviços públicos uti universi são financiados obrigatoriamente por tarifas pagas apenas pelos cidadãos que utilizam efetivamente a iluminação pública.


B

Os serviços indelegáveis são aqueles que podem ser executados por empresas particulares sem qualquer fiscalização do Estado, como a segurança pública externa.


C

O princípio da continuidade do serviço público permite que a administração interrompa o fornecimento de energia para hospitais públicos em caso de atraso no pagamento.


D

A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pela União, mediante licitação na modalidade de leilão, a pessoa física residente no país.


E

Os serviços públicos uti singuli são aqueles prestados a usuários determinados, permitindo a cobrança de remuneração específica por meio de taxas ou tarifas.