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A notificação é o ato administrativo inicial pelo qual o...
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Q4410280
Teclas de Atalhos
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A notificação é o ato administrativo inicial pelo qual o fiscal de obras cientifica o proprietário sobre a existência de uma irregularidade e concede prazo para correção. Diante das características deste ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
O prazo concedido na notificação para a limpeza de entulhos deve ser de, no máximo, vinte e quatro horas, independentemente do volume de material.
B
A entrega da notificação via postal com Aviso de Recebimento, denominado AR, é nula caso não seja assinada pessoalmente pelo proprietário do imóvel.
C
A notificação serve para informar sobre a demolição iminente do imóvel, não possuindo utilidade para correções de projetos arquitetônicos.
D
O fiscal pode realizar notificações verbais para infrações graves, dispensando o registro por escrito em formulários oficiais da prefeitura municipal.
E
A notificação administrativa interrompe o prazo prescricional para a aplicação da multa e formaliza a ciência do interessado sobre a exigência legal.