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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, quanto à classificação...
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Q4410786
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, quanto à classificação das informações em razão de seu grau de sigilo, é correto afirmar que:
A
A classificação em ultrassecreta, secreta ou reservada deve observar prazos máximos de restrição de acesso expressamente fixados em lei.
B
As informações classificadas como ultrassecretas possuem prazo indeterminado de restrição de acesso, enquanto subsistir o interesse público.
C
A classificação do sigilo pode ser renovada indefinidamente, desde que mediante decisão fundamentada da autoridade competente.
D
As informações classificadas como reservadas não estão sujeitas a prazo máximo de restrição de acesso.
E
A reavaliação das informações classificadas é facultativa, a critério exclusivo do órgão ou entidade responsável.