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A tutela jurídica do meio ambiente adotou regime especial de responsabilização civil, o...
A tutela jurídica do meio ambiente adotou regime especial de responsabilização civil, orientado pela necessidade de assegurar a reparação integral dos danos ambientais e prevenir a socialização dos prejuízos ecológicos. Assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade ambiental possui natureza exclusivamente administrativa.
B
A responsabilidade ambiental aplica-se apenas a pessoas físicas.
C
A responsabilidade civil por dano ambiental possui natureza objetiva, independentemente de culpa.
D
A responsabilidade ambiental exige prova de dolo do agente poluidor.
E
A reparação ambiental limita-se ao pagamento de indenização pecuniária.