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A respeito do reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e da aplicação de excl...
A respeito do reconhecimento da responsabilidade civil do Estado e da aplicação de excludentes dessa responsabilidade, assinale a opção correta.
A
Mesmo na hipótese de culpa exclusiva da vítima, subsiste o requisito do nexo de causalidade para a responsabilização do Estado.
B
A exclusão de responsabilidade do Estado exige a comprovação de dolo ou culpa do agente estatal que causou o dano.
C
Em caso de força maior, é admissível a culpa do serviço público quando comprovada omissão específica.
D
O Estado tem responsabilidade subsidiária por danos decorrentes de atos exclusivos de terceiros.
E
Admite-se excludente de responsabilidade quando a vítima concorre para a ocorrência do dano.