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Segundo a Lei n.º 14.133/2021, durante a elaboração do...
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Q4420161
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei n.º 14.133/2021, durante a elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), caso a organização pública opte por não realizar a separação do objeto em lotes, essa decisão deve ser tratada no ETP como
A
critério de julgamento de menor preço.
B
cláusula de barreira no edital.
C
condição de eficácia do contrato.
D
justificativa técnica e econômica.
E
requisito de habilitação técnica.