Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, assinale a opção cor...
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, assinale a opção correta.
A
O acesso à informação pública é restrito aos cidadãos brasileiros maiores de 18 anos de idade, devidamente identificados.
B
A informação em poder do Estado é, como regra, sigilosa, sendo o acesso permitido apenas em hipóteses expressamente previstas em Lei.
C
É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, o direito de obter informações dos órgãos e das entidades públicas, independentemente de motivação.
D
Os órgãos públicos podem exigir do solicitante a justificativa do pedido de informação, sob pena de indeferimento.
E
Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem são públicas e de livre acesso.