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João, servidor público estável do Poder Executivo do...
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Q4426496
Teclas de Atalhos
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João, servidor público estável do Poder Executivo do Município de Viana, foi formalmente cedido ao Poder Legislativo municipal para desempenhar atividades administrativas, permanecendo afastado de suas atribuições no órgão de origem durante o período da cessão. Consoante o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana – Lei nº 1.596/2001, quanto ao regime de ônus financeiro aplicável à cessão descrita, é correto afirmar que a cessão de servidor público de um Poder para outro Poder do próprio município:
A
Deverá ocorrer, necessariamente, sem ônus para o Poder cedente, sendo vedada a estipulação em sentido diverso.
B
Poderá ocorrer sem ônus para o Poder cedente, a critério do Poder cessionário, conforme a necessidade do serviço.
C
Poderá ocorrer sem ônus para o Poder cedente, a critério do Poder cedente, observada a conveniência administrativa.
D
Deverá ocorrer, necessariamente, com ônus para o Poder cedente, incumbindo-lhe o pagamento da remuneração durante todo o período.