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Sobre Atos Administrativos, analise as sentenças:I - Constitui declaração do Estado ou ...
Sobre Atos Administrativos, analise as sentenças:
I - Constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes.
II - Abrangem tanto os órgãos do Poder Executivo como os dos demais Poderes, que também podem editar atos administrativos.
III - Sujeita-se a regime jurídico administrativo, pois a Administração aparece com todas as prerrogativas e restrições próprias do poder público.
IV - Produz efeitos jurídicos imediatos.
V - É sempre passível de controle judicial.
VI - Não se sujeita à lei.
Após a análise, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as sentenças I, II, III, IV e V estão corretas.
B
Somente as sentenças I, III, IV e V estão corretas.
C
Somente as sentenças II, III, IV, V e VI estão corretas.
D
Somente as sentenças III, IV, V e VI estão corretas.
E
As sentenças I, II, III, IV, V e VI estão corretas.