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A gestão por competências tem se consolidado como uma tendência na administração públic...
A gestão por competências tem se consolidado como uma tendência na administração pública brasileira, representando uma evolução nos modelos tradicionais de gestão de pessoas. Esse modelo busca alinhar as capacidades dos servidores aos objetivos estratégicos das organizações, promovendo maior eficiência e efetividade na prestação dos serviços públicos. O Decreto n.º 9.991/2019 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), estabelecendo diretrizes para a gestão por competências no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A Lei n.º 14.133/2021 também incorporou essa lógica ao exigir capacitação compatível para agentes públicos que atuam em licitações e contratos.
Considerando o conceito, as finalidades e a base normativa da gestão por competências no setor público, assinale a alternativa correta.
A
A gestão por competências restringe-se ao mapeamento estático de cargos e funções, visando à padronização das atribuições dos servidores independentemente de suas habilidades e conhecimentos individuais.
B
A gestão por competências dispensa a realização de concursos públicos no serviço público, pois permite a contratação direta de profissionais com base apenas em currículos e experiências anteriores.
C
A gestão por competências limita-se à avaliação periódica de desempenho individual dos servidores, sem qualquer relação com o planejamento estratégico ou com programas de capacitação institucional.
D
A gestão por competências aplica-se exclusivamente às empresas privadas, sendo incompatível com a administração pública em razão das restrições legais do regime jurídico estatutário.
E
A gestão por competências abrange o planejamento, a seleção, o desenvolvimento, a capacitação e a avaliação de servidores, alinhando conhecimentos, habilidades e atitudes aos objetivos estratégicos da organização.