Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade...
A teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade do ato administrativo está vinculada à veracidade e à legalidade dos motivos declarados. À luz dessa teoria, se a Administração motiva um ato discricionário:
A
O ato torna-se insindicável pelo Poder Judiciário por se tratar de mérito administrativo.
B
A motivação é considerada apenas um elemento acessório, não afetando a validade se o resultado for lícito.
C
O ato será nulo se ficar comprovado que os motivos enunciados são inexistentes ou juridicamente inadequados.
D
A nulidade só ocorrerá se a motivação for obrigatória por lei específica.