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De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, quando um único agente concentra várias atribuições de elevada relevância, sobretudo sujeitas a risco operacionais e institucionais, em especial na ocultação de fraudes, compromete o princípio expresso da licitação denominado:
segregação de funções
economicidade
transparência
eficácia


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