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A designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da...
A designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.º 14.133/2021 deve observar determinados critérios legais, como a ausência de vínculo de natureza econômica entre o agente e os contratados habituais da administração pública.
C
Certo
E
Errado