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A aferição da responsabilidade civil do Estado admite o sistema de compensação de culpa...
A aferição da responsabilidade civil do Estado admite o sistema de compensação de culpas, de modo que, se tiver havido participação da pessoa lesada no evento que lhe ocasionou danos, o dever do Estado em reparar os prejuízos deve ser atenuado.
C
Certo
E
Errado