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Em atenção ao que dispõe a Constituição da República...
Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que
A
os proventos percebidos em razão de aposentadoria por invalidez permanente serão sempre proporcionais ao tempo de contribuição.
B
a vedação de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos não admite exceção.
C
o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais percebem vencimentos mensais.
D
o servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.
E
o servidor público pode ser aposentado compulsoriamente, voluntariamente ou por invalidez.