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Um servidor público, ocupante de cargo em comissão em uma...
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Q4457411
Teclas de Atalhos
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Um servidor público, ocupante de cargo em comissão em uma autarquia federal, utilizou-se de maquinário e de dois subordinados (em horário de expediente) para realizar a reforma de sua residência particular de veraneio. Restou comprovado que o servidor agiu com a intenção consciente de praticar o ato em razão do exercício de seu cargo. Com base nas disposições da Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, a conduta descrita configura ato de improbidade administrativa que
A
atenta contra os princípios da Administração Pública.
B
configura contravenção penal.
C
configura mera irregularidade administrativa.
D
importa em enriquecimento ilícito.
E
constitui improbidade culposa.