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A Administração Pública dispõe de instrumentos formais...
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Q4458695
Teclas de Atalhos
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A Administração Pública dispõe de instrumentos formais destinados à apuração de irregularidades funcionais praticadas por servidores no exercício de suas atribuições.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A apuração de infrações funcionais ocorre exclusivamente por decisão direta da autoridade administrativa, independentemente de procedimento administrativo formal.
B
A instauração de procedimento disciplinar dispensa a formalização de atos processuais necessários à apuração das irregularidades funcionais.
C
A investigação de irregularidades funcionais ocorre apenas mediante provocação judicial dirigida ao órgão competente da Administração.
D
O processo administrativo disciplinar constitui procedimento formal destinado à apuração de infrações funcionais e eventual aplicação de sanções ao servidor público.
E
A aplicação de sanções disciplinares pela Administração independe da realização de procedimento administrativo prévio para apuração dos fatos.