Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O prefeito de determinado município decidiu reorganizar a estrutura administrativa loca...
O prefeito de determinado município decidiu reorganizar a estrutura administrativa local. Para isso, criou novas secretarias municipais para melhor distribuir as atividades internas da prefeitura e, paralelamente, instituiu por lei uma entidade com personalidade jurídica própria para executar atividades de regulação e fiscalização de municipais.
Considerando determinados serviços públicos os conceitos de organização administrativa, desconcentração e descentralização, bem como as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas a seguir.
I. A criação de novas secretarias municipais constitui hipótese de desconcentração administrativa, pois ocorre a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
II. A instituição de entidade com personalidade jurídica própria para desempenhar atividades administrativas caracteriza descentralização administrativa.
III. Na desconcentração administrativa, os órgãos criados passam a possuir personalidade jurídica própria e autonomia administrativa plena.
IV. Na descentralização administrativa, a entidade criada integra a Administração indireta e possui autonomia administrativa, embora permaneça sujeita ao controle finalístico da Administração direta.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
II, III e IV, apenas.
B
III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I e II, apenas.