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No serviço público municipal, agentes públicos estão...
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Q4460290
Teclas de Atalhos
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No serviço público municipal, agentes públicos estão sujeitos a deveres funcionais, vedações e padrões de integridade, com atenção a conflito de interesses e à probidade administrativa. Considerando esses conceitos em nível geral, assinale a alternativa CORRETA.
A
A integridade funcional admite que o agente utilize informações internas não públicas para orientar decisões pessoais, desde que não haja prejuízo direto ao erário, pois a vedação relevante recai apenas sobre o recebimento de vantagem indevida.
B
O conflito de interesses exige prova de vantagem efetiva obtida pelo agente; na ausência de benefício comprovado, não há risco à integridade, sendo irrelevante a aparência de parcialidade ou a proximidade com interessados.
C
A probidade administrativa está relacionada ao dever de agir com honestidade e lealdade às finalidades públicas; por isso, situações que comprometam imparcialidade podem demandar medidas preventivas para proteger a confiança na decisão pública.
D
Dever funcional e ética pública se limitam ao cumprimento literal de normas internas; escolhas que suscitem dúvida sobre imparcialidade são matérias exclusivamente privadas, salvo quando houver denúncia formal e instauração de processo disciplinar.
E
A atuação em atendimento ao público é campo livre de conflitos, pois a decisão é rotineira; assim, o agente pode privilegiar pedidos de pessoas conhecidas, desde que também atenda os demais, preservando a aparência de cordialidade e eficiência.