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Determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela próp...
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Q4462998
Teclas de Atalhos
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Determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria Administração Pública, independentemente de autorização do Poder Judiciário, inclusive com possibilidade de uso da força para assegurar o cumprimento da decisão administrativa.
Esse atributo dos atos administrativos denomina-se:
A
Legalidade Administrativa.
B
Descentralização Institucional.
C
Hierarquia Funcional.
D
Eficiência Operacional.
E
Autoexecutoriedade.