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No exercício de atividades técnicas relacionadas à gestão e às transações imobiliárias ...
No exercício de atividades técnicas relacionadas à gestão e às transações imobiliárias no âmbito municipal, o Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) atua em interface com processos administrativos que envolvem avaliação, negociação e destinação de bens públicos.
Considerando os limites funcionais, a separação entre assessoramento técnico e competência decisória, bem como a natureza dos atos praticáveis no setor público, assinale a alternativa CORRETA.
A
Pode praticar atos negociais com efeitos jurídicos diretos, desde que o procedimento administrativo esteja formalmente instaurado e sujeito a controle posterior da autoridade competente.
B
Pode substituir a manifestação decisória da Administração quando sua análise técnica for suficientemente motivada e alinhada ao interesse público evidenciado nos autos.
C
Pode atuar na produção de subsídios técnicos e informacionais que instruam a decisão administrativa, sem assumir a prática de atos vinculados à competência legal da autoridade pública.
D
Pode exercer atribuições decisórias acessórias em processos imobiliários, desde que não envolvam transferência definitiva da propriedade do bem público.
E
Pode emitir manifestações conclusivas sobre regularidade jurídica do imóvel quando a análise se limitar a aspectos registrais e mercadológi