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A respeito do procedimento auxiliar de licitação denominado registro cadastral, assinal...
A respeito do procedimento auxiliar de licitação denominado registro cadastral, assinale a alternativa correta com base nos artigos 87 e 88 da referida Lei.
A
Ao requerer, a qualquer tempo, inscrição no cadastro ou a sua atualização, o interessado está dispensado de fornecer os elementos necessários exigidos para habilitação.
B
A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.
C
O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, no mínimo a cada 5 anos, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.
D
Apenas ao final do período inicial de 5 anos poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro de inscrito que deixar de satisfazer exigências determinadas pela Lei ou por regulamento.
E
É recomendada a exigência, pelo órgão ou pela entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.