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Com base nas disposições do art. 9º da Lei de Acesso à...
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Q4469387
Teclas de Atalhos
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Com base nas disposições do art. 9º da Lei de Acesso à Informação, que trata dos mecanismos para assegurar o acesso a informações públicas, analise as assertivas a seguir:
I. O acesso à informação será assegurado, entre outros meios, pela criação de Serviço de Informações ao Cidadão em local adequado para atendimento ao público.
II. Compete ao Serviço de Informações ao Cidadão orientar o público quanto ao acesso à informação, informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar requerimentos.
III. A realização de audiências públicas e o incentivo à participação popular são facultativos e não integram as formas de garantia do acesso à informação.
IV. O acesso à informação depende exclusivamente de solicitação formal do interessado, não sendo admitidas formas de divulgação ativa pelo poder público.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.