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Durante sua preparação para um concurso público na área jurídica, determinado candidato...
Durante sua preparação para um concurso público na área jurídica, determinado candidato dedica-se ao estudo do direito administrativo sancionador, com especial atenção às regras que orientam a aplicação de sanções pela Administração Pública. Ao revisar a legislação e a jurisprudência pertinentes, busca compreender os critérios de dosimetria das sanções, a necessidade de motivação das decisões administrativas, a consideração das circunstâncias concretas do caso e as hipóteses de responsabilização do agente público, a fim de identificar corretamente as condutas permitidas e vedadas no âmbito sancionador. Considerando essa temática e seus princípios norteadores, analise as afirmativas a seguir.
I. Pelo princípio da segregação das funções, não é possível que um agente público, salvo as exceções constitucionais, acumule mais de um cargo público, sob pena de violação à eficiência.
II. A motivação não se confunde com o simples motivo, sendo aquela justamente a exposição dos motivos de fato e de direito para a prática do ato.
III. A presunção de inocência, também tratada como não culpabilidade, possui previsão constitucional e é extensível aos processos administrativos.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.