Imagem de fundo

Em determinada situação, um particular sofre dano decorrente de atuação de agente públi...

Em determinada situação, um particular sofre dano decorrente de atuação de agente público no exercício de suas funções. Verifica-se que o agente agiu regularmente, sem dolo ou culpa, mas o dano foi efetivamente causado no contexto da atividade administrativa. À luz do regime jurídico da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:


A

O Estado não responde pelo dano, pois não houve dolo ou culpa do agente público.


B

O Estado responde subjetivamente, sendo indispensável a comprovação de culpa do agente.


C

O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, assegurado o direito de regresso em caso de dolo ou culpa.


D

O Estado não responde, pois atos lícitos não geram dever de indenizar.