Em determinada situação, um particular sofre dano decorrente de atuação de agente público no exercício de suas funções. Verifica-se que o agente agiu regularmente, sem dolo ou culpa, mas o dano foi efetivamente causado no contexto da atividade administrativa. À luz do regime jurídico da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:
O Estado não responde pelo dano, pois não houve dolo ou culpa do agente público.
O Estado responde subjetivamente, sendo indispensável a comprovação de culpa do agente.
O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, assegurado o direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
O Estado não responde, pois atos lícitos não geram dever de indenizar.