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Determinado agente público, no exercício de função administrativa, pratica ato que viol...

Determinado agente público, no exercício de função administrativa, pratica ato que viola princípios da Administração Pública, sem causar dano ao erário nem gerar enriquecimento ilícito. Verifica-se, contudo, que sua conduta não teve a finalidade específica de alcançar resultado ilícito. À luz do regime jurídico da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:


A

O ato configura improbidade administrativa, pois a violação a princípios independe de qualquer elemento subjetivo.


B

O ato configura improbidade administrativa, pois basta a presença de dolo genérico na conduta do agente.


C

O ato não configura improbidade administrativa, pois é indispensável o dolo específico para a caracterização do ilícito.


D

O ato não configura improbidade administrativa apenas porque não houve dano ao erário.