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No âmbito da Administração Pública, a prestação de contas...
No âmbito da Administração Pública, a prestação de contas constitui instrumento essencial de controle, permitindo a verificação da correta aplicação dos recursos públicos e da legalidade dos atos praticados pelos gestores.
Nesse contexto, a prestação de contas tem como principal finalidade:
A
Substituir o controle externo realizado pelos Tribunais de Contas
B
Demonstrar a regularidade da gestão e a correta aplicação dos recursos públicos
C
Autorizar previamente a execução das despesas públicas
D
Garantir autonomia total ao gestor na aplicação dos recursos