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A transparência na Administração Pública é um dos pilares da gestão democrática, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a atuação dos gestores públicos. Nesse contexto, o acesso à informação é um direito fundamental do cidadão.
Nesse cenário, a transparência pública contribui diretamente para:
O fortalecimento do controle social sobre a gestão pública
A restrição do acesso às informações administrativas
A substituição do controle externo
A redução da responsabilidade dos gestores