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Um cidadão solicitou, com base na Lei nº 12.527/2011...
Um cidadão solicitou, com base na Lei nº 12.527/2011, informações sobre contratos firmados por determinada Câmara Municipal. O setor responsável, no entanto, negou o acesso sem apresentar justificativa formal. À luz da legislação de acesso à informação, essa conduta caracteriza:
A
Procedimento adequado, pois a informação é interna
B
Situação regular, pois depende de autorização do gestor
C
Irregularidade, pois a negativa deve ser motivada
D
Conduta válida, desde que o pedido seja genérico