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Durante a análise de um processo administrativo...
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Q4476626
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de um processo administrativo disciplinar, um servidor foi punido com suspensão sem que tivesse sido previamente notificado para apresentar defesa. O gestor responsável justificou a medida com base na gravidade da conduta e na necessidade de preservar a imagem institucional do órgão.
Com base na Lei nº 9.784/1999, essa decisão é incompatível com os princípios e critérios que regem o processo administrativo porque:
A
Contraria apenas o princípio da legalidade, pois a suspensão é ato discricionário e pode ser aplicada sem procedimento formal.
B
Fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, ao aplicar sanção sem oportunizar manifestação prévia do servidor.
C
Viola os princípios da motivação e da proporcionalidade, uma vez que não houve fundamentação suficiente para justificar a medida.
D
Afronta o princípio da eficiência, já que o gestor priorizou a celeridade em detrimento da legalidade.