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As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável:
nos casos de dolo e culpa
nos casos de dolo ou culpa
somente nos casos de culpa
independente de dolo ou culpa


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