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Um médico plantonista de uma unidade de saúde municipal atende um paciente inconsciente...
Um médico plantonista de uma unidade de saúde municipal atende um paciente inconsciente, trazido às pressas por desconhecidos. Para definir a conduta clínica imediata, torna-se necessário consultar, no sistema eletrônico de prontuários da rede, dados pessoais sensíveis sobre condições prévias de saúde, os quais se relacionam à intimidade e à vida privada do paciente, que, naquele momento, está fisicamente incapaz de manifestar consentimento. Considerando as regras da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) sobre o tratamento e o acesso a informações pessoais, assinale a alternativa CORRETA.
A
O acesso à informação é vedado, pois informações pessoais relativas à intimidade têm sigilo absoluto de 100 (cem) anos.
B
O médico deve aguardar autorização judicial ou de um familiar, pois o sigilo é inviolável sem consentimento.
C
A informação torna-se pública automaticamente, visto que o interesse na saúde coletiva se sobrepõe à privacidade.
D
O acesso à informação é permitido sem consentimento, por ser necessário ao diagnóstico médico de pessoa fisicamente incapaz.