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Dez municípios de uma mesma região constituíram um consórcio hospitalar sob a forma de ...
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Q4482468
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Dez municípios de uma mesma região constituíram um consórcio hospitalar sob a forma de associação pública, visando à gestão associada de serviços de saúde. Para a execução orçamentária e financeira do consórcio, definiu-se que cada ente consorciado deverá transferir mensalmente uma determinada quantia de recursos financeiros, visando custear as despesas administrativas e operacionais. Considerando as normas gerais de contratação de consórcios públicos trazidas pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o instrumento obrigatório destinado a fixar a contribuição de cada consorciado.
A
Protocolo de Intenções.
B
Contrato de Programa.
C
Contrato de Rateio.
D
Convênio de Cooperação.