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O Estado de Santa Catarina, visando à construção de uma nova ala em um hospital público...
O Estado de Santa Catarina, visando à construção de uma nova ala em um hospital público estadual, declarou a utilidade pública de um terreno baldio adjacente pertencente à Construtora "Alfa". Paralelamente, para viabilizar o início imediato do canteiro de obras e o armazenamento de maquinário pesado enquanto o processo expropriatório do terreno principal tramita, o Estado decide utilizar temporariamente um outro imóvel vizinho, de propriedade particular, que não possui benfeitorias e não está sendo utilizado. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:
A
O Estado poderá instituir a ocupação temporária do imóvel vizinho para o apoio às obras, sendo que, por se tratar de ocupação vinculada à execução de obras públicas em terreno não edificado, a indenização ao proprietário apenas será devida se houver dano efetivo ao bem.
B
No caso da desapropriação do terreno baldio da Construtora "Alfa", o Estado poderá efetivar a imissão provisória na posse independentemente da declaração de urgência, desde que comprove a necessidade de ampliação do hospital.
C
Por se tratar de uma intervenção supressiva, a ocupação temporária transfere a propriedade do imóvel vizinho ao Estado após o decurso de 5 (cinco) anos de uso ininterrupto, caso não haja oposição do proprietário.
D
A ocupação temporária do imóvel vizinho exige a prévia declaração de utilidade pública e o pagamento de indenização justa e antecipada em dinheiro, seguindo o mesmo rito procedimental da desapropriação do terreno principal.
E
A ocupação temporária e a servidão administrativa confundem-se neste caso, pois ambas possuem caráter permanente e exigem a averbação na matrícula do imóvel para terem validade perante terceiros.