Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e vincula a atuação estatal aos...
A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e vincula a atuação estatal aos objetivos previstos na norma que confere a competência. Quando o agente pratica ato visando fim diverso daquele previsto em lei, ocorre vício que compromete a validade do ato. Assinale a alternativa correta.
A
O desvio de finalidade só se caracteriza quando houver prejuízo financeiro ao erário.
B
O desvio de finalidade configura abuso de poder e torna o ato inválido, ainda que o agente seja competente para praticá-lo.
C
A motivação formal do ato afasta a possibilidade de reconhecimento do desvio de finalidade.
D
O desvio de finalidade é vício sanável por convalidação administrativa.