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Autoridade administrativa praticou ato formalmente dentro...
Autoridade administrativa praticou ato formalmente dentro de sua competência, porém visando finalidade pessoal alheia ao interesse público previsto na norma. Assinale a alternativa correta.
A
Não existe abuso de poder quando o ato é formalmente competente.
B
O abuso de poder pode ocorrer por excesso de poder ou por desvio de finalidade, caracterizado quando o agente busca fim diverso do previsto em lei.
C
A invocação genérica do interesse público afasta a configuração de abuso.
D
Só há abuso de poder se houver prejuízo financeiro ao erário.