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Suponha‑se que, em um órgão público, um servidor tenha...
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Q4495647
Teclas de Atalhos
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À luz das normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens seguintes.
Suponha‑se que, em um órgão público, um servidor tenha classificado um determinado relatório interno como “secreto”, alegando apenas “risco genérico à imagem institucional”, sem a indicação de hipótese legal específica nem a demonstração da proporcionalidade e da necessidade concreta da restrição. Nesse caso, é correto afirmar que tal classificação atenderá aos requisitos da Lei nº 12.527/2011, desde que o prazo máximo seja respeitado.
C
Certo
E
Errado