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A imposição de sanções contratuais pelo gestor público deve...
No que concerne aos princípios da Administração Pública e ao poder de polícia administrativa, julgue os itens a seguir.
A imposição de sanções contratuais pelo gestor público deve observar a proporcionalidade entre a gravidade da infração cometida pelo particular e a severidade da punição aplicada.
C
Certo
E
Errado