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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa...
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Q4500258
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta acerca das sanções administrativas aplicáveis ao licitante ou ao contratado.
A
A aplicação de sanção administrativa independe de prévia instauração de processo administrativo.
B
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o sancionado de participar de licitações em qualquer ente federativo.
C
A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar impede o sancionado de participar de licitações e contratar com a Administração Pública nos termos da Lei.
D
A multa pode ser aplicada apenas de forma isolada, sendo vedada sua aplicação cumulativa com outras sanções.