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Pedro, cidadão brasileiro, dirigiu-se ao Departamento de...
Ano:
2026
Pedro, cidadão brasileiro, dirigiu-se ao Departamento de Contabilidade de uma universidade pública e protocolou requerimento de acesso à informação, solicitando cópias dos documentos relativos às despesas empenhadas no último exercício. O servidor responsável pelo atendimento condicionou o processamento do pedido à apresentação, por escrito, das razões que motivaram o interesse de Pedro pelas informações. Após o atendimento dessa exigência, informou que o fornecimento das cópias dos documentos dependeria do pagamento de R$ 25,00 pelo requerente, a título de ressarcimento dos custos de reprodução. Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a conduta do servidor está:
A
Integralmente correta, pois a lei exige que o pedido seja motivado, e autoriza a cobrança de custos de reprodução.
B
Parcialmente correta, pois a exigência de motivação é vedada – o pedido de acesso a informações de interesse público independe de justificativa – e a cobrança dos custos de reprodução também é vedada, pois o serviço de busca e fornecimento de informação é sempre gratuito.
C
Parcialmente correta, pois a exigência de motivação é vedada pela lei, mas a cobrança de ressarcimento pelos custos de reprodução de documentos é expressamente autorizada.
D
Integralmente incorreta, pois a lei veda tanto a exigência de motivação quanto a cobrança de qualquer valor para obtenção das informações.