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De acordo com a Lei nº 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizaçõe...
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Q4516156
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
Entre os requisitos específicos para que as entidades privadas habilitem-se à qualificação como organização social está a comprovação do registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre finalidade não lucrativa.
Isso significa que
A
o total das receitas deve ser igual ao total das despesas.
B
os excedentes financeiros devem ser destinados a atividades sociais.
C
a soma dos custos e das despesas deve ser maior ou igual à soma das receitas.
D
os excedentes financeiros devem ser investidos no desenvolvimento das próprias atividades.
E
os serviços oferecidos devem ter preços menores do que os do mercado, sejam eles subsidiados ou não.