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Sobre a definição de Princípios Jurídicos, segundo...
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Q4522088
Teclas de Atalhos
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Sobre a definição de Princípios Jurídicos, segundo ensinamentos de De Plácido e SILVA (1989, p. 447), tem-se o seguinte: “no sentido jurídico, notadamente no plural, quer significar as normas elementares ou os requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa. E, assim, princípios revelam o conjunto de regras e preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica.”.
Neste sentido, sabe-se que a Administração Pública possui princípios específicos, justamente para delimitar e nortear sua atuação.
Ciente disto, marque a opção que NÃO condiz com um princípio da Administração Pública.
A
Princípio da Segurança Jurídica
B
Princípio da Autonomia da Vontade
C
Motivação
D
Moralidade