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Com base na Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações...
Com base na Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações, especificamente sobre o tema “Alteração dos Contratos”, marque a opção que responde CORRETAMENTE à seguinte pergunta:
O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras?
A
Sim, nas obras, serviços ou compras fica obrigado a aceitar até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
B
Sim, nas obras, serviços ou compras fica obrigado a aceitar até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.
C
Não, visto que todo e qualquer contrato é pautado pelo acordo das partes, de modo que não existe obrigação do contratado aceitar quaisquer acréscimos ou supressões.
D
Não, apenas no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.