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Assinale a alternativa correta sobre abuso de poder.
Assinale a alternativa correta sobre abuso de poder.
A
O abuso de poder somente ocorre quando há enriquecimento ilícito do agente público.
B
O abuso de poder pode ocorrer por excesso de poder, quando o agente atua além de sua competência, ou por desvio de finalidade, quando pratica o ato visando fim diverso do interesse público previsto em lei.
C
O excesso de poder é lícito sempre que o ato produzir resultado eficiente.
D
O desvio de finalidade não invalida o ato administrativo, pois se refere apenas à intenção íntima do agente.