Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na fase de formalização de um contrato administrativo para...
Na fase de formalização de um contrato administrativo para prestação de serviços terceirizados, um agente de licitações de uma autarquia estadual foi incumbido de verificar a regularidade dos documentos e das cláusulas contratuais. Durante a análise, constatou-se que o instrumento não previa mecanismos claros de fiscalização contratual, tampouco estabelecia responsabilidades objetivas para o gestor e o fiscal designados. Considerando que a execução contratual exige acompanhamento contínuo para garantir a conformidade com o objeto contratado, o agente recomendou a revisão do instrumento antes da assinatura, com a inclusão de disposições que assegurassem controle adequado e responsabilização em caso de irregularidades.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fiscalização contratual pode ser realizada exclusivamente pelo contratado, mediante previsão expressa no instrumento contratual.
B
A gestão e a fiscalização contratual são obrigatórias, devendo a Administração acompanhar a execução.
C
A ausência de cláusulas sobre fiscalização não compromete a validade do contrato, desde que haja execução regular do objeto.
D
A designação de gestor e fiscal do contrato é dispensável quando se tratar de serviços contínuos de baixa complexidade.